Os vereadores paulistanos aprovaram nessa quinta-feira (22), uma ampla anistia de dívidas de IPTU e de multas às igrejas da cidade de São Paulo.
Por pressão da "bancada cristã" na Câmara Municipal, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) cedeu e incluiu a medida de última hora no projeto de lei que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que dá desconto entre 60% e 85% do valor dos juros e das multas aos contribuintes que optarem por quitar seus débitos com a Prefeitura à vista ou a prazo.
Com votos até da oposição, o projeto foi aprovado por 46 votos a favor (houve 1 voto contra e 3 abstenções) e segue agora para a sanção do prefeito. O texto estabelece anistia para dívidas de IPTU acumuladas até o valor de R$ 120 mil por cada templo religioso até 31 de dezembro de 2016 e teto de R$ 120 mil para débitos não-tributários, como multas por barulho aplicadas pelo Programa de Silêncio Urbano (PSIU), contraídos pelas igrejas até a entrada em vigor da lei.
"Nosso intuito é fazer justiça a uma entidade que auxilia o Estado, que não visa o lucro e recupera a sociedade, como no caso dos dependentes químicos", disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), integrante da "bancada cristã" (cerca de dez vereadores) e um dos autores da emenda da anistia. A inclusão do beneficio aos religiosos foi determinante para que Doria conseguisse aprovar o PPI na Câmara. Na última terça-feira (20), quando o governo tentou votar o projeto, a sessão caiu por falta de quórum após a recusa em ceder ao pleito dos evangélicos.
Aliado de Doria, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse que o governo não cedeu na questão da anistia, mas que a proposta foi elaborada pelos vereadores e pelos parlamentares. "Isso aqui é um Parlamento, é assim que as coisas funcionam. Não é uma medida para os grandes templos, que estão todos regulares. É para aquelas igrejinhas de bairro, que estão em não-conformidade com o zoneamento e tomam multa do PSIU", disse.
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Isenção de tributos
Por lei, templos religiosos são isentos de tributos, mas a imunidade só é concedida após a conclusão de um rito burocrático dentro da Prefeitura, que exige dos templos, entre outros itens, alvará de funcionamento do imóvel onde são realizados os cultos e registro do imóvel ou contrato de locação em nome da igreja. Segundo os vereadores, essa aprovação demora meses e as igrejas acumulam dívidas neste período. Pelo texto aprovado, o benefício da anistia se estende para os templos que ainda aguardam o registro de imunidade tributária.
Este é o sexto PPI feito pela Prefeitura desde 2006. Segundo levantamento feito pela bancada do PT, cerca de R$ 4,8 bilhões foram arrecadados pela administração municipal com o pagamento de dívidas parceladas de IPTU, ISS e ITBI nos últimos oito anos. Com o novo programa, a gestão Doria estima arrecadar mais R$ 1 bilhão. Os débitos podem ser parcelados em até 10 anos, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.
Projeto benéfico
O projeto do PPI foi ela
