O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerou ilegal a entrada, sem autorização judicial, da Força Tática da Polícia Militar, na manhã de segunda-feira (2), na sede do Centro Paula Souza. O prédio está ocupado desde quinta-feira por cerca de 200 estudantes - eles reivindicam distribuição de merenda em todas as escolas técnicas estaduais. Os policiais deixaram o edifício às 19h45.

A operação com 60 PMs começou por volta das 11 horas e foi coordenada pessoalmente pelo secretário da Segurança Pública (SSP), Alexandre de Moraes. Eles quebraram o cadeado de um portão dos fundos e entraram no edifício, no centro da capital. Em nota, a SSP informou que "a PM ingressou para acompanhar e garantir a segurança de funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo, que não estava invadido". Os estudantes haviam decidido, em assembleia, barrar a entrada de servidores.

A ação policial aconteceu um dia após o juiz Fernão Borba Franco da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinar a reintegração do prédio, em decisão liminar. A PM, porém, deve esperar que um mandado seja entregue aos ocupantes, o que não aconteceu. Após tomar conhecimento do fato, Pires expediu, às 14h30, uma decisão determinando a saída da PM e cobrando explicações de Moraes sobre de quem partiu a ordem da ação.

"Sem mandado judicial, não há cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao estado democrático, rompimento com a Constituição vigente e seus fundamentos", escreveu o juiz. A decisão, porém, não foi cumprida imediatamente.

Assista e entenda a decisão judicial:


À noite, ao ser informado de que a polícia permanecia no local, Pires determinou novamente a retirada da PM e criticou o descumprimento da decisão anterior. "Se antes se anunciavam sinais de um estado de exceção sob a coordenação do secretário da Segurança Pública, no presente se constata a afronta direta e intencional do secretário à ordem judicial", escreveu. "Não é admissível que o governo se comporte de modo acintoso com o Poder Judiciário."

Em nota, a SSP informou que "somente tomou conhecimento oficial da decisão no início da noite, pois o juiz determinou a intimação pessoal do secretário", que aconteceu, segundo a pasta às 19h20. Em seguida, afirmou, a ordem judicial foi cumprida. Nesta terça-feira, 3, será realizada uma audiência de conciliação.

Batalha

Os estudantes comemoraram a retirada da tropa. "Ganhamos mais uma batalha com a saída da PM, mas ainda não vencemos a luta. É importante que tenham reconhecido os abusos do governo, em mandar os policiais até aqui. Sabemos que a resistência nos próximos dias não vai ser fácil, mas estamos preparados e fortes", disse Ícaro Dias, de 17 anos, estudante de uma Etec.

Ao longo do dia, estudantes e PMs ficaram frente a frente no hall do prédio, em