O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (8) que encaminhará à Comissão Mista de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a reprovação das contas de 2014 do governo federal, assim que ele chegar ao Congresso. Ele acrescentou que a recomendação terá de cumprir os prazos até entrar em votação no plenário. A rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff foi aprovada na quarta-feira (7) por unanimidade no TCU. “O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, afirmou.
Renan explicou que a comissão terá 40 dias para analisar o documento, 15 dias para apresentação de emendas e mais sete para aprovação.
Oposição
As lideranças do PSDB no Congresso Nacional informaram que a decisão do Tribunal de Contas da União, de recomendar a reprovação das contas de 2014 do governo reforça o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
“É uma Corte dizendo que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta. A decisão é unânime dentro do partido de apoiar o impeachment”, disse o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP).
Para o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do Tribunal de Contas da União abre dois caminhos: o impeachment pelo Congresso Nacional ou a realização de novas eleições por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. “Acreditamos que, com a juntada da decisão do TCU no processo da Justiça Eleitoral, não haverá outros desfecho se não a cassação dos diplomas da presidente e do vice e a realização de novas eleições para garantir ao novo governo a legitimidade necessária para enfrentar a crise”, acrescentou.
Na terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
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