A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (7), em sessão extraordinária, a criação do Bilhete Especial do Desempregado, que garante acesso gratuito ao transporte público da capital paulista para desempregados pelo período de três meses. O projeto ainda precisa ser submetida à apreciação do prefeito Fernando Haddad.
Atualmente, o benefício já é concedido para embarques em trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a ideia é ampliar o benefício para ônibus. “Este bilhete é o mesmo que é aplicado no Metrô e na CPTM. Basicamente, a ideia é equalizar todos os transportes públicos que atuam em São Paulo, que já tem esse benefício e possa ampliar. Hoje, o sujeito que tem que pegar mais de uma modalidade de transporte, em algumas ele paga e em outras não”, explicou o vereador Mário Covas Neto (PSDB), um dos autores do projeto de lei (PL 842/2013), juntamente com Toninho Vespoli (PSOL).
Pelo projeto aprovado na quarta-feira, os interessados têm de comprovar que foram demitidos sem justa causa há, no mínimo, um mês e, no máximo, seis meses, tendo trabalhado no último emprego por um período mínimo de seis meses contínuos. O cartão terá validade por 90 dias e não é renovável.
Benefícios já existentes
As solicitações no Metrô devem ser feitas na estação Marechal Deodoro (de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h). São exigidos RG, Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão Contratual. O cartão não é renovável e se houver perda, extravio, roubo, apreensão ou danificação, o beneficiário não pode solicitar a reposição.
Já para o acesso à CPTM, os interessados devem se dirigir à Estação Palmeiras da Barra Funda (de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h) e apresentar o CPF original, RG, Carteira de Trabalho com a última baixa e o Termo de Rescisão Contratual. Em ambos os casos, o beneficiário tem de comprovar que trabalhou seis meses contínuos no último emprego com carteira assinada.
Segundo a assessoria de imprensa do Metrô, existem, atualmente, em circulação cerca de 12 mil bilhetes especiais e a média de emissão mensal é 4,2 mil bilhetes. Na CPTM, são cerca de 9 mil bilhetes ativos e a média é 2,9 mil bilhetes emitidos por mês.
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