O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (28) liberar a utilização pelos bancos de parte do depósito compulsório relacionado à poupança imobiliária para a realização de novas operações de financiamento habitacional, potencialmente liberando 22,5 bilhões ao setor, que enfrenta crise em meio à expressiva queda da captação da poupança.
Em coletiva de imprensa, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, afirmou que o BC ficou preocupado com a queda da captação de recursos para a poupança diante do ciclo de aperto monetário conduzido para combater a inflação.
Na prática, os juros mais altos da Selic, atualmente em 13,25 por cento, diminuem a atratividade da tradicional caderneta para os investidores. A poupança é a principal fonte de financiamento para o setor imobiliário, que sofre também com a desaceleração econômica e as restrições orçamentárias ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Atualmente existem duas formas de depósito compulsório incidentes sobre a poupança imobiliária: o encaixe, com alíquota de 20 por cento, que é remunerado pelo índice da poupança no BC; e a exigibilidade adicional, com alíquota de 10 por cento, que é remunerada pela Selic.
Com a decisão desta quinta-feira, a alíquota da exigibilidade adicional caiu para 5,5 por cento, enquanto a do encaixe passou para 24,5 por cento, sendo que os bancos poderão deduzir até 18 por cento do encaixe com novas operações de financiamento habitacional, potencialmente liberando 22,5 bilhões de reais para financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Em outra frente, o CMN aplicou a mesma lógica à poupança rural: a alíquota do encaixe passou de 13 por cento para 15,5 por cento, com a alíquota da exigibilidade adicional caindo de 10 para 5,5 por cento, permitindo a aplicação de até 2,5 bilhões de reais.
Para não promover uma injeção líquida de recursos na economia em um momento em que o BC eleva os juros, a alteração na regulamentação contemplou ainda o aumento da alíquota do depósito compulsório que incide sobre depósitos a prazo de 20 por cento para 25 por cento.
Com esta última alteração, o BC estima recolher 25 bilhões de reais a mais do sistema bancário, o que, segundo Mendes, assegura a neutralidade das mudanças do ponto de vista de política monetária.
"A restrição monetária está mantida exatamente como antes, não há aumento ou redução da liquidez do sistema", disse o diretor em entrevista para explicar as medidas.
As mudanças referentes à poupança imobiliária e à rural entram em vigor imediatamente, mas o aumento do depósito compulsório a prazo passa a valer em 90 dias.
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