Os olhares se voltarão nesta quarta-feira para a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, que tratará da legalidade de um detalhe da lei conhecida como "Obamacare" e decidirá o futuro da reforma do sistema de saúde que o presidente Barack Obama quer deixar como legado.

O dilema não é irrelevante: nesse debate, a mais alta instância judicial do país pode derrubar um dos pilares da lei, o que levaria, inevitavelmente, à derrocada de toda a reforma, objetivo da oposição republicana tanto no Congresso quanto no âmbito jurídico.

"Não pensem que será o fim, ainda haverá mais ações contra o Obamacare na Suprema Corte durante décadas", prevê o professor de direito Jonathan Adler.

Em junho de 2012, o presidente da mais alta corte americana, o conservador John Roberts, salvou a lei na última hora, ao somar seu voto ao dos quatro juízes progressistas, para os quais a corte não devia se envolver em disputas políticas. Em junho de 2014, os críticos da reforma de saúde venceram uma batalha quando a Suprema Corte estimou que nada obrigaria um empresário a pagar por métodos anticoncepcionais para suas funcionárias se isto se opunha às suas convicções religiosas.

Desta vez, assim como em 2012, os nove magistrados têm nas mãos o destino da lei, que já beneficiou mais de 10 milhões de americanos.

A questão é se os milhões destes beneficiários que se inscreveram em um seguro de saúde através do site do governo na internet têm ou não direito a exonerações fiscais.

Os membros da corte "analisam um detalhe menor de interpretação da lei e não sobre a constitucionalidade de todo o texto", explicou a advogada constitucionalista Elisabeth Wydra. Mas esse ponto poderia "causar danos à lei a tal ponto que teria o mesmo resultado, que a lei ficaria invalidada", observou a advogada.

Espiral da morte

Aprovada em 2010, a reforma pela qual o presidente democrata tanto lutou repousa em três pilares: a obrigação das seguradoras de dar uma cobertura de saúde ao alcance de todos os americanos, estando saudáveis ou doentes; a obrigação de cada pessoa ter um seguro, sob pena de multa, para permitir uma redistribuição a favor dos pobres e dos doentes, princípio ratificado pela Suprema Corte há três anos, e a ajuda fiscal para permitir às pessoas com renda mais baixa ter um seguro de saúde, dispositivo que agora é combatido pelos opositores da reforma de Obama.

Desde a entrada em vigor da lei, em janeiro de 2014, os americanos podem aderir a um seguro de saúde em seu estado ou, caso seu estado se negue a fornecê-lo diretamente, no ministério da Saúde, que pôs à sua disposição o site na internet healthcare.gov. No entanto, dos 50 estados da União, 34 - a maioria governada por republicanos – negaram-se a adquirir "bolsas de intercâmbio", um sistema que habilita a concorrência entre companhias e os contratos de seguros.

O Obamacare propõe ajudas fiscais aos americanos que adquirem seguros de saúde nessas bolsas "estabelecidas pelos estados". O futuro da lei reside nestas quatro palavras.

Se a Suprema Corte decide interpretá-las em um sentido restritivo, a lei entrará inevitavelmente em uma "espiral da morte", argumenta o Conselho de Cidadãos pela Liberdade da Saúde. "Os dias do Obamacare estão contados", avalia essa associação favorável à anulaçã