O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, estabelecendo marco regulatório com vários direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade, como a corresponsabilidade de pais e mães nos cuidados com o filho.

O texto foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 8 de março. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença será obrigatório apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que poderão deduzir o benefício concedido de impostos pagos à União Federal. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para os casos de adoção.