Com o objetivo de evitar uma ação judicial por improbidade administrativa, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) decidiu anular um contrato milionário para manutenção de 48 trens da Linha 10-Turquesa, que liga o centro de São Paulo ao ABC paulista. Para o MPE (Ministério Público Estadual), que havia recomendado a medida em agosto por suspeita de fraude na licitação, a decisão da estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) "é o reconhecimento da existência do cartel" de empresas acusadas de dividir contratos de trens e metrô em São Paulo.
Em nota, a CPTM afirma que o contrato de R$ 220,2 milhões, assinado em março de 2013 com o consórcio TMT, formado pelas empresas Trail e Temoinsa, "não foi lesivo aos cofres públicos" porque houve "desconto de 33% na proposta vencedora". Segundo a companhia, o processo de abertura de uma nova licitação está em curso desde agosto, mês em que o MPE recomendou a anulação do negócio. O cancelamento do acordo em vigor só deve acontecer após a contratação de um novo fornecedor, para não afetar o serviço. A previsão, porém, é de que isso seja concluído em abril de 2017, quando vence o contrato sob suspeita.
Na recomendação administrativa feita em agosto ao presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, o promotor Marcelo Milani, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pedia a nulidade imediata da licitação e do contrato alegando que a concorrência pública feita em 2012 foi um dos alvos do suposto cartel de trens. O promotor afirma que as investigações mostraram que as empresas do setor subcontratam umas às outras "com o objetivo de auferir vantagens ilícitas decorrentes das práticas anticoncorrenciais".
Em ofício enviado ao promotor no mês passado, a CPTM afirma que "cumprirá" o que foi determinado na recomendação administrativa "com o intuito de evitar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa ou de responsabilidade em face de seus atuais e ex-dirigentes, bem como da própria companhia", mas alega que "diante da complexidade" da licitação, a publicação do edital deve demorar 120 dias.
Cartel
Entre os indícios do cartel, Milani destaca que as empresas que disputaram a licitação em 2012 (Temoinsa, Alstom e CAF) eram parceiras no consórcio que detinha o contrato anterior dos mesmos serviços, assinado em 2007 no valor de R$ 282,5 milhões. À época, afirma o promotor, a TTrans foi a única empresa que apresentou uma proposta concorrente na licitação e, depois que perdeu a concorrência, foi subcontratada pelo consórcio vencedor.
Já existem duas ações civis públicas propostas pelo MPE por formação de cartel em contratos de reformas e manutenção de trens da CPTM entre os anos de 2007 e 2012, nos governos José Serra, Alberto Goldman e Alckmin, todos do PSDB. Em uma delas, ajuizada em setembro de 2015, a Promotoria pediu à Justiça a dissolução de nove grupos empresariais, entre os quais as multinacionais Siemens, Alstom, CAF do Brasil e Bombardier, e pedem que elas restituam quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O cartel metroferroviário de São Paulo foi revelado pela Siemens em acordo de leniência com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão antitruste do governo federal, em maio de 2013. A emp
