O Senado dará prioridade à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma cláusula de barreira que não só irá desestimular a criação como ameaçará o funcionamento pleno de pelo menos 15 dos 28 partidos políticos com representação no Congresso.

O desempenho nas urnas será pré-requisito para ter atividade plena na Câmara, tempo de rádio e TV e, sobretudo, acesso aos recursos do Fundo Partidário. Para não sofrer a “degola”, as legendas terão de atingir, no mínimo, 3% dos votos válidos em todo país e 2% em pelo menos 14 Estados.

Caso as regras estivessem em vigor nas últimas eleições estaduais e nacionais, em 2014, partidos tradicionais teriam sido afetados, como PV, PPS, PSOL e PCdoB, além de outras pequenas legendas, segundo levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

A proposta não necessariamente extingue o partido, mas, sem direito a estrutura de liderança na Câmara, tempo para propaganda partidária e  financiamento público, o funcionamento da sigla ficaria inviável.

O deputado eleito por um partido que não atingiu a cláusula poderá mudar de legenda sem ser punido com perda de mandato por infidelidade partidária. A migração, porém, não garantirá mais benefícios à sigla com a bancada reforçada.

Pronta para ser levada a plenário, a proposta está pautada para votação em 9 de novembro, em 1º turno, e duas semanas depois, em 2º turno.

O texto deverá ser apreciado, em dois turnos, também pela Câmara. A previsão é que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018.

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