Os pouco mais de 183 mil estudantes universitários que atualmente têm os estudos em entidades privadas financiados pelo governo federal via Fies já estão indo para o terceiro mês de aulas no segundo semestre de 2016, mas, até agora, as empresas não receberam nada do repasse devido pela União. O chamado aditamento dos contratos, feito a cada início de semestre, ainda não aconteceu, porque o Projeto de Lei que prevê verbas para a quitação de dívidas ainda do primeiro semestre com as instituições financiadoras do programa – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – não foi votado pelo Congresso.
Os estudantes estão matriculados normalmente, mas a situação impacta fortemente as faculdades e universidades, reclama a Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), que representa 350 instituições no país. Segundo a entidade, as empresas estão apelando a empréstimos bancários para cobrir os custos operacionais.
O Ministério da Educação, que gere o Fies, informou, em nota, que a previsão de votação é “ainda este mês ou no início do próximo” e que “a partir da aprovação, poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor”.
Este mês, porém, a aprovação é impossível, pois o Congresso Nacional está em recesso branco até a próxima semana, devidos às eleições municipais, cujo 1º turno ocorre no próximo domingo, 2 de outubro.
O PL que garante o pagamento de R$ 702 milhões que estão em atraso chegou a entrar na pauta do Congresso na terça-feira passada, mas já havia poucos parlamentares em Brasília e não houve quórum para votação, frustrando as instituições que compõem a Abmes. A entidade teme que o dinheiro só seja liberado em novembro e estima que algumas instituições de ensino não têm condições de aguentar até lá.
MEC culpa Dilma
Na nota enviada ao Metro Jornal, a nova gestão do Ministério da Educação informou que encontrou o Fies “sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros. Para cobrir esses custos, eram necessário mais de R$ 800 milhões. No entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril”.
A solução encontrada pelo governo foi a edição de uma Medida Provisória que repassou às instituições de ensino a responsabilidade pelo pagamento de taxas de 2% de cada contrato aos bancos financiadores. “A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano”, alega o governo. A Abmes reclamou do repasse da responsabilidade, informou que não foi consultada pelo MEC e que os custos poderão ser repassados para as mensalidades (tanto as dos beneficiários do Fies quanto as dos demais estudantes).
