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Advogados de Dilma irão recorrer ao STF

31/08/2016 00:00

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A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) informou que ingressará com, pelo menos, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de impeachment, concluído nesta quarta-feira pelo Senado.

Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT), não há justa causa para o impeachment e houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

"Entraremos, em princípio, com duas ações, uma ainda nesta quarta-feira e outra dentro de alguns dias. Vamos discutir irregularidades formais do processo, cerceamento ao direito de defesa, pelo fato de senadores terem julgado o processo antes da defesa poder se expressar", disse Cardozo.

De acordo com ele, durante a comissão especial, por exemplo, vários senadores alegavam que a defesa poderia "fazer o que quisesse” que o resultado já estava definido. "Isso é uma ofensa substantiva ao devir do processo legal".

Riscos

O defensor da presidente impedida acrescentou ainda que não há motivo legal para o impeachment. “Vamos questionar também a falta de justa causa para o processo, falta de motivo. Sei que existem juízes que partem de uma visão mais tradicional de que não se pode rever um processo de impeachment, uma visão, a meu ver, antiga. Temos uma visão mais moderna”, explicou.

Para Cardozo, a ideia de que o impeachment não pode ser questionado coloca em risco, inclusive, ministros de STF e o procurador-geral da República. "Se não pudermos rever o impeachment, amanhã ou depois ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República poderão ser afastados sem pressuposto legais. Não é o mérito político da questão que vamos questionar, vamos questionar a falta de pressupostos jurídicos estabelecidos na Constituição".

Para o ex-ministro da Justiça, "é um dia triste para a democracia brasileira em que uma presidente legitimamente eleita foi afastada de um cargo sem nenhum fundamento e nenhum pressuposto constitucional, inclusive com falta de pressupostos do devido processo legal".

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