O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, não aceitou um recurso impetrado pelo WhatsApp. Com isso, as empresas de telefonia celular devem manter o bloqueio do aplicativo em todo o território brasileiro.

A decisão sobre o bloqueio, da comarca de Lagarto (SE),determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em atividade no Brasil - TIM, Vivo, Claro, Nextel e Oi - interrompam completamente o serviço de mensagens, como ocorreu em dezembro de 2015.

A ordem de interrupção do serviço foi tomada pelo juiz Marcelo Maia Montalvão, o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.

A decisão atende a medida cautelar da Polícia Federal e é endossada por parecer no Ministério Público. O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial de repassar dados para uma investigação criminal.

O bloqueio começou a valer a partir das 14h da segunda-feira (2) e o aplicativo deverá voltar a funcionar apenas na quinta-feira (5), às 14h. Caso as operadoras não cumpram a decisão judicial, elas deverão pagar uma multa diária de R$ 500 mil.

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