No último dia 15, foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o projeto de lei 328, de autoria do governador Geraldo Alckmin, para apreciação em regime de urgência.

O projeto sugere a alienação de algumas áreas do Estado, consideradas sem utilidade pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário, para aumentar a arrecadação dos cofres em tempos de crise econômica.

A proposta pegou desprevenida a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que alega ter linhas de pesquisa - algumas de muitos anos – em algumas das áreas que o governo quer colocar à disposição para aumentar sua receita. Além disso, o projeto de lei tramita sem audiência com a comunidade científica, o que é previsto no artigo 272 da Constituição do Estado de São Paulo.

“Só ficamos sabendo desta proposta quando ela já tinha sido encaminhada para a ALESP”, conta ao Portal da Band Joaquim Adelino de Azevedo Filho, presidente da APqC. “O que estamos fazendo agora é solicitando a retirada das aéreas que possuem linhas de pesquisa e conversando com deputados da assembleia para que olhem com muito cuidado para a questão.” 

Áreas atingidas 

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo ainda está fazendo um levantamento das pesquisas que estão sendo realizadas nas áreas a serem alienadas. Segundo Joaquim, eis algumas delas: 

Ribeirão Preto: uma pesquisa com leite biofortificado é feito lá. O produto, segundo os cientistas, é muito mais nutritivo e benéfico para a saúde humana. No ano passado, centenas de cabeças de gado foram transferidas para outra fazenda sob a alegação de assalto. Para a associação, a transferência foi para facilitar a alienação do terreno. 

Divulgação

Piracicaba: desde 1932, de acordo com Joaquim, é realizada na região uma pesquisa com corte de cana crua. A lei nº 11.241/2002 do estado de São Paulo proíbe, até 2017, a queima de canaviais por causa da fumaça tóxica para a natureza e o ser humano. A ideia da pesquisa é estudar uma alternativa para as queimadas. O experimento tem cerca de 10 anos e ainda não está concluído. 

Jundiaí: a aérea reúne toda uma complexa estrutura com máquinas agrícolas que, para a associação, ficaria inviável de ser transferida para outro local. Esse tipo de estudo, segundo Joaquim, só existe em Jundiaí e em Nebraska, nos Estados Unidos. “Além disso, o lugar abriga um museu com maquinário agrícola antigo. Tudo isso vai virar sucata”, alerta o presidente.

Centro de Engenharia e Automação de Jundiaí

Brotas: a região é a única do Estado preparada para pesquisa com aves. “Inclusive, alguns investimentos foram realizados lá recentemente; agora vão colocar tudo à venda”, lamenta Joaquim. De acordo com ele, a área também é importante por ter experimentos de pastagem em solo de cerrado. 

UPD Brotas