Em discursos veementes contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a defesa do atual governo negou irregularidades e afirmou que as tentativas da oposição de ampliar o escopo das denúncias contra a chefe do Executivo demonstram a fragilidade das acusações que constam do processo. 

Durante a exposição de representantes da defesa de Dilma na comissão do Senado que analisa o impeachment, nesta sexta-feira, o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a inclusão das acusações relativas à Lava Jato na denúncia em análise do pedido contra a presidente.

A proposta do líder tucano vai na linha de apelo feito na véspera pela jurista Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, que pediu aos senadores que considerem todo o conteúdo da denúncia.

Ao aceitar o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu os pontos da denúncia à edição de decretos de suplementação orçamentárias e às chamadas pedaladas fiscais em 2015, pontos que foram o objeto central do parecer do relator na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Nesta sexta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), voltou a advertir os parlamentares que o processo de impeachment "será nulo" se tratar de outro assunto além das chamadas pedaladas e dos decretos.

"Como são muito frágeis as denúncias relativas a 2015 que foram recebidas pelo presidente da Câmara, se tenta colocar uma série de situações sem se dizer o quê, o que torna impossível à defesa até poder saber do que está sendo acusada para apresentar suas razões”, disse Cardozo. “É justamente para transformar a debilidade dessas duas denúncias em algo que possa ser justificável politicamente.”

Mais tarde, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse a jornalistas que não é possível ampliar o foco das denúncias na fase de admissibilidade do processo.

“Nesta primeira fase da comissão, eu já defini, respondendo uma questão de ordem, que a denúncia da Câmara dos Deputados não poderia ser ampliada. O assunto que o relator vai tratar é exclusivamente em relação às chamadas pedaladas e aos seis decretos”, disse Lira.

Golpe

O tempo de fala da defesa de Dilma foi dividido entre Cardozo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que fez uma defesa quase pessoal da presidente.

Os ministros sustentaram que não há fundamento para o impeachment de Dilma. Cardozo chegou a afirmar que se for consumado como está colocado, sem, na opinião dele, a caracterização de crime de responsabilidade, o processo de afastamento da presidente vai se configurar em um golpe. 

O advogado-geral argumentou que, para haver impeachment, é preciso que o presidente da República pratique “um atentado contra o Constituição” o que, segundo ele, também não está configurado nas duas principais acusações que pesam formalmente no processo contra Dilma.

“Se o impeachmemt for feito em desconformidade com a Constituição e sem o devido processo legal, aí o impeachment é golpe”, disse Cardozo, na sessão da comissão especial do impeachment do Senado destinada a ouvir a defesa da presidente.

Cardozo reiterou a tese de que teria h