A Receita Federal detalhou ontem como será o aumento de impostos para o governo arrecadar R$ 11,2 bilhões a mais no ano que vem. Entre as medidas, estão a elevação de tributos, a partir de dezembro, de computadores e smartphones, além de bebidas destiladas e vinhos.
No caso dos eletrônicos, o governo extinguiu o programa de inclusão digital criado em 2005 pelo governo Lula, que garantia isenção de PIS/Cofins. Com isso, voltam a ser cobradas as alíquotas de 3,65% ou 9,25%.
“Não acredito que haverá muito espaço para aumento de preço, o mercado tem muita concorrência”, afirmou o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior, João Hamilton Rech.
Em nota, o presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, criticou a medida e disse que “o grande prejudicado será o consumidor”. “O governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia”, afirmou.
Também entra em vigor em dezembro o aumento na tributação de vinhos e destilados, nacionais e importados, que terão alíquotas de IPI entre 10% e 30% sobre o preço da garrafa na indústria ou importador. Hoje, essas bebidas são enquadradas em categorias, de A a Z, de acordo com preços e características, com tributação fixa de R$ 0,14 a R$ 17,39. Esses valores não eram reajustados desde 2008.
Vinhos nacionais de qualquer preço e importados até US$ 70, por exemplo, tinham o tributo limitado a R$ 0,73. Agora, o IPI será de 10% sobre o preço total. Nos uísques importados oito anos, o tributo era de R$ 9,83, chegando a R$ 17,39 nos mais caros. Agora, todos pagam 30%.
Sem divulgar uma estimativa, a Receita disse os preços devem subir, já que a base do tributo estava defasada há anos. A Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda analisa junto aos associados quais serão os impactos da medida. O governo também decidiu acabar com o selo do vinho, procedimento de controle criado há dois anos.
As mudanças fazem parte da medida provisória 690, que também eleva impostos sobre direitos de imagem para artistas e atletas e o IOF das operações do BNDES. Mesmo com essa alta de tributos, o governo enviou ao Congresso a peça orçamentária de 2016 com a previsão de um déficit de R$ 30,5 bilhões.
Veja mais em: BAND
