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Usar nome na universidade ainda é desafio para transexuais

29/08/2015 00:00

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Não é sem motivo que o processo de alfabetização começa com o aprendizado do nome próprio. Ao ser vocalizado e depois grafado, o conjunto de letras que identifica uma pessoa torna-se essencial para o relacionamento em sociedade: embora seja abstrato, é ele quem nos apresenta, diferencia, ou faz com que sejamos lembrados.

Diante disso, é natural que transexuais, transgêneros e travestis escolham, ao longo da vida, modificarem a forma como são chamados. Como transformar o nome civil, que consta na certidão de nascimento, é um processo judicial complicado, a maioria usa o nome social, que deveria ser aceito em diversas situações, inclusive no ambiente escolar e acadêmico.

A resolução de nº 12 do MEC (Ministério da Educação), de 2011, indica que o nome social seja usado em cadastros e informações de uso pessoal em instituições de ensino. Em março deste ano, outra medida recomendatória da pasta foi publicada no Diário Oficial, reforçando a anterior, além de garantir o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero de cada um.

Apesar disso, ambas as portarias não têm caráter de lei e nem sempre é fácil para uma pessoa transgênera conseguir ser tratada pelo nome que escolheu.

A advogada Amanda Anderson de Souza, a primeira a se formar no curso de Direito no Mato Grosso do Sul, em 2015, sabe como é passar pelo constrangimento de ser chamada pelo nome civil.

Aluna da Unaes Anhanguera, ela demorou dois anos para conseguir que a universidade usasse seu nome social em todos os comunicados. “Tive que fazer várias requisições e foi só com a ajuda da chefe da secretaria, com um tratamento mais humanizado, que finalmente consegui. Cheguei a sofrer ameaças de morte”, lembra ela, que trabalha no CentrHo (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia), em Campo Grande.

Formada, a defensora ainda luta para conseguir que seu diploma tenha o seu nome social. Amanda conta que deu entrada no processo para alterar seu nome civil há dois anos, mas a requisição está travada na mesa de um juiz, após já ter passado pelo Ministério Público.

Caso na UFSC é celebrado

Diante da dificuldade encontrada mesmo com as recomendações do MEC, o caso de Patrícia Aguilera é motivo de comemoração na comunidade LGBT. Ela cursou Arquivologia na UFCS (Universidade Federal de Santa Catarina) e foi a primeira a usar e se formar com o nome social na instituição de ensino pública.

“Eu deixo um legado positivo para os futuros e futuras estudantes. Não foi uma conquista só para mim. É como um filho que não gerei sozinha, mas que teve minha parcela de contribuição. Acredito que as coisas serão mais fáceis para os próximos”, disse ela ao se graduar, na semana passada.

Patrícia também terá o nome social impresso no diploma, porque já conseguiu mudar seu nome civil.

Para a vice-presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Keila Simpson, mesmo com casos positivos como o da UFSC, ainda é muito difícil trabalhar a igualdade também no âmbito escolar e universitário.

“Essa questão tem um avanço tímido nas escolas e tem uma quase totalidade de inércia no ensino superior”, lamenta.

A questão do nome social, entre outras, &eac