O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recorreu nesta terça-feira da liberação dos bens do empresário Eike Batista no processo em que ele responde por crimes contra o mercado de capitais. A Procuradoria quer o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão do ex-bilionário, incluindo imóveis e ativos financeiros, para garantir o pagamento de multas, em caso de condenação do empresário pela Justiça Federal.

O MPF também pediu o sequestro dos bens cedidos, doados ou transferidos por Eike para a esposa Flávia Soares Sampaio e aos filhos Thor de Oliveira Santos e Olin de Oliveira Batista.

No dia 29 de abril, Eike Batista e seus parentes tiveram bens desbloqueados pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A decisão foi consequência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que afastou o juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pelo caso anteriormente. O afastamento ocorreu após o magistrado ser declarado suspeito de irregularidades durante o processo. Souza foi afastado do caso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Com essa declaração de suspeição, o processo foi declarado nulo e o juiz de primeira instância determinou a devolução dos bens, entendendo que os atos [de Souza] eram nulos”, disse Raphael Mattos, o advogado de Eike Batista. Acrescentou que em razão da liberação dos bens, não existe no momento uma nova ação penal porque a anterior foi anulada. O que existe, explicou, é a questão do desbloqueio de ativos do ex-bilionário, em torno de R$ 162,6 milhões.

Não há intenção, por parte de Eike Batista, de mover ação contra o juiz Flávio Roberto de Souza. “Isso a gente já está dando como fato do passado. O juiz já responde a ações penais no tribunal, até por outras irregularidades que acabaram sendo constatadas. A gente está olhando para a frente. Isso virou fato do passado, realmente”, concluiu Mattos.

Juiz afastado do caso Eike responderá cinco procedimentos

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, afastado do processo que envolve o empresário Eike Batista, responderá a cinco procedimentos administrativos disciplinares no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF). A decisão do Órgão Especial do TRF foi baseada nas sindicâncias conduzidas pela Corregedoria Regional da Justiça Federal e na correição extraordinária feita na vara em que ele era titular.

O primeiro procedimento é referente ao uso do carro e do piano de Eike. O segundo, sobre declarações do magistrado de que o uso de bens apreendidos por juízes seria prática normal. O terceiro julgará o desvio de US$ 150 mil e de 108 mil euros apreendidos de um réu. O quarto, é relativo à acusação de apropriação de valores pertencentes a Eike. O quinto procedimento é referente ao desvio de dinheiro da venda antecipada de bens apreendidos em outra ação penal.

O Órgão Especial também confirmou o afastamento do juiz de suas atividades, sem prazo definido. O advogado do magistrado sustentou que Flávio Roberto faria jus à aposentadoria por invalidez, devido a problemas psiquiátricos. As informa&cc