Os ministérios da Justiça, Saúde e Fazenda encaminharam um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que torna crime fraudes com órteses e próteses no país. O PL será analisado em caráter de urgência.
A medida apresentada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, prevê outras ações como maior monitoramento do mercado e a criação de uma divisão de combate a crimes contra a saúde na Polícia Federal.
De janeiro até agora foram constatadas várias irregularidades, entre elas, sobrepreço nos valores das próteses.
Pacientes podem estar envolvidos na máfia das próteses
Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a chamada máfia das órteses e próteses no país, o médico gaúcho Alberto Kaemmerer disse no mês passado que uma investigação aponta para o envolvimento de pacientes nas fraudes.
Segundo Kaemmerer, que denunciou o esquema ao programa Fantástico, no começo deste ano, um grupo formado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, entre outros órgãos, do qual ele faz parte, está juntando provas de que pacientes fizeram acordos para marcar a cirurgia sem passar pelo procedimento. O relator da CPI, deputado André Fufuca (PEN-MA), pediu mais detalhes para que a comissão possa investigar as cirurgias fantasmas.
De acordo com Kaemmerer, houve queda de 43% no número de cirurgias com órteses e próteses no Rio Grande do Sul desde o começo do ano, quando começaram a ser divulgadas denúncias sobre o esquema.
Kaemmerer disse à CPI que, há 13 anos, quando era diretor do hospital gaúcho Mãe de Deus, percebeu que havia indicação de cirurgias desnecessárias envolvendo implantes. O médico relatou que a solução encontrada e implantada na época para averiguar as indicações cirúrgicas foi criar uma comissão de avaliação das indicações eletivas. “Num primeiro momento, houve redução de 35% das cirurgias com órteses e próteses, a partir da determinação de reunião semanal para avaliação de cada indicação de procedimento”.
O médico lembrou que na época havia médicos com 43 cirurgias ortopédicas marcadas por mês, número considerado muito alto pelo especialista. Entre elas, cirurgias com valor de R$ 700 mil.
A CPI já mostra senso comum com relação à indicação, no relatório, da criação de câmaras técnicas para auxiliar os tribunais de Justiça a tomar decisões na área de saúde. As câmaras técnicas devem ser formadas por profissionais médicos, aos quais os juízes podem recorrer antes de decidir sobre pedidos de órteses e próteses aos tribunais. Segundo Fufuca, o relatório final deve ficar pronto antes do prazo legal, que é 17 de julho.
De acordo com o relator, ao fim dos trabalhos, a CPI pode, por exemplo, indiciar aqueles que atuaram no esquema de superfaturamento e propina, envolvendo a indicação de órteses e próteses, e adotar medidas legais para regular o setor. O deputado defende a criação de um marco regulatório do setor para evitar novas ações similares.
