Em nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda que reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado do pleito teve 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções.

A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) à PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93) deixa fora da redução da maioridade crimes como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Estas infrações constavam no texto que havia sido rejeitado em votação na madrugada de terça para quarta-feira.

A nova votação foi considerada uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apoiava o texto derrotado no dia anterior. Com a retirada de alguns crimes da redução da maioridade, o líder dos deputados propôs o tema novamente ao pleito e conseguiu a aprovação.

Segundo pesquisa do Datafolha no último dia 22, cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

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