A PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93) foi objeto de discussão no Plenário da Câmara dos Deputados por mais de três horas nesta terça-feira (30). A discussão foi encerrada há pouco.

O texto em análise permite o julgamento pelo Código Penal de jovens entre 16 e 18 anos de idade acusados de crimes violentos como assassinatos, sequestros e estupros, entre outros.

A proposta já passou por uma comissão especial. O Plenário, no entanto, enfrenta um processo de obstrução, com intenção de adiar o início da votação da PEC, que divide opiniões no Congresso.

Confusão

Durante a tarde, grupos com posições contrárias ao tema protagonizaram cenas de confusão nos acessos ao Salão Verde e na entrada do anexo 2 da Casa. Eles foram dispersados pela segurança com uso de spray de pimenta. Na confusão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que tentava entrar na Câmara, acabou derrubado.

Na escada de acesso ao Salão Verde, grupos a favor e contra se hostilizaram e houve troca de agressões. De acordo com testemunhas, jovens tentaram impedir que um homem entregasse a senha distribuída pela presidência da Casa, utilizada para acessar as galerias do plenário.

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