Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União atualiza a lista de substâncias sob controle especial, que passa a incluir o canabidiol (substância derivada da maconha).

A reclassificação foi anunciada pela diretoria colegiada da Anvisa no dia 14 de janeiro. Por unanimidade, a agência decidiu que o canabidiol passaria a integrar a lista de substâncias de uso controlado e não mais a lista de substâncias proibidas.

A maior parte dos diretores da Anvisa ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de doenças como a epilepsia grave.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite aos parentes adquirir o medicamento de foram legal, além de incentivar pesquisas sobre o tema.

A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Desde então, a agência vinha autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina já havia autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia e que não tiveram resultado com tratamentos convencionais.

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